Sinsppor Sindicato - Informativo Jurídico - Por: Dr. Evandro Rodrigues

O departamento Jurídico do Sinsppor Sindicato, através do Assessor jurídico  Dr. Evandro Rodrigues  informa as ações movidas pelo Sindicato em defesa dos Servidores Municipais de Porto Seguro e Região.

Ações Judiciais em defesa do Sinsppor sindicatos e dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região, Servidores  Filiados e Associados.

Ações em Santa Cruz Cabrália

O Sinsppor Sindicato através do departamento Jurídico, representado por Dr. Evandro Rodrigues, Assessor Jurídico do Sinsppor.

O Advogado do Sinsppor Dr. Evandro de Deus,na suas atribuições legais moveu uma ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, com o Objetivo de manter os direitos das garantias de progressão funcional dos Servidores.

Nêmora de Lima Janssen . Juiza de Direito." Santa Cruz Cabrália, determinou que a réu ( Gestão Municipal).comparecer   para mediação em data e horário a serem designado pela magistrada.

Também em Cabrália, o departamento Jurídico do Sisnppor,fez representação junto a Superintendência regional do Trabalho e emprego ( MTE/SRTE-BA).garantir o gozo de férias dos servidores.

A auditoria do MTE-SRTE-BA, já está tomando todas às providencias cabíveis.

Já foi ajuizado a mandado de segurança coletivo, para que seja cumprido á garantia de direito ás férias dos servidores. Estamos aguardando a apreciação e manifestação da Magistrada.

Ações em Itabela

Processo Judicial 8000.381.53.2016.8.05.0111

Está Ação judicial  trata-se dos servidores de Itabela referente o mês de maio 2016.

Resultado o município já  intimado estamos aguardado  a manifestação nos prazo da Lei.

Ações em Belmonte

O departamento Jurídico do Sinsppor, já está tomando todas as providencias cabíveis para garantia da Progressão funcional dos servidores.
O processo já esta em curso, mas acreditamos que está havendo atrasos na manifestação do tramite.
Oferecemos a oportunidade para gestão municipal explicar o que está acontecendo, porém

Ações em Eunápolis

O departamento Jurídico do Sinsppor Sindicato, moveu ação contra a Prefeitura Municipal de Eunápolis, com a finalidade de normalizar os rendimentos dos servidores ocupantes dos cargos de: Auxiliar administrativo, que prestaram o concurso público em 2011.

O departamento Jurídico informa que houve equivoco com o advento da Lei 969/2014 ( Plano de Cargos e Salários dos Servidores de Eunápolis, uma vez que os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar administrativo, foram recolocados para o nível fundamental, contrariando o Edital 001/2011,que previa a exigência do nível médio, por está razão os servidores estão sofrendo prejuízos financeiros  nos seus vencimentos.

Ações em Porto Seguro

Foi realizado no dia 2º de Outubro 2016,uma Asssembleia geral dos servidores, na qual foi discutidos e deliberados os seguintes assuntos:

A avaliação da progressão funcional dos servidores;

Atualização da Concessão do Plano de Carreira;

Atualização do Conselho de Representantes;

Na referida Assembleia resultou na deliberação do Conjunto de Ações administrativas e /ou Judiciais para a Construção da sede Administrativa;

Avaliação e progressão funcional  dos servidores, não realizados nas gestões dos anos de 2011 e 2013.