Sinsppor emite Nota Pública em relação ao afastamento do Prefeito de Cabrália

NOTA PÚBLICA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO SEGURO E REGIÃO – SINSPPOR – vem a público manifestar total solidariedade à decisão proferida pela MM Juíza de Santa Cruz Cabrália nos autos da Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Pública do Estado da Bahia, que culminou no afastamento do Sr. Prefeito JORGE MONTEIRO PONTES, do vice prefeito ALEXANDRE CARVALHO LEITE e do Chefe de Gabinete Sr. FILIPE COSTA MONTEIRO.

Há vários anos, o sindicato vem traçando uma verdadeira “batalha” em busca de negociação de melhorias para os servidores públicos municipais.

                       

Por diversas vezes não fomos recebidos pela gestão, apesar de previamente oficiarmos o Executivo para discussão das demandas dos servidores que, sem qualquer justificativa, não comparecia as reuniões.

Em 08 anos de gestão, essa administração vem suprimindo direitos básicos dos servidores como correções da tabela salarial, progressão funcional, não pagamento de 1/3 de férias, suspensão do direito do gozo de férias através de decretos, descontos indevidos nos vencimentos dos salários.

Essas atitudes do Executivo demonstram a clara falta de respeito aos princípios basilares do direito administrativo que são Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Tais condutas ensejaram algumas ações judiciais que hoje tramitam no Poder Judiciário.

Temos que destacar a atitude corajosa e louvável do Ministério Público em ajuizar a referida ação e do Poder Judiciário em proferir a referida decisão, que, num momento em que o Brasil vive uma verdadeira crise política, econômica, ética e principalmente de inversão de valores, nos fazem acreditar que nosso país ainda tem jeito.

Conclamamos a opinião pública a se solidarizarem com a referida decisão que afasta do poder pessoas que não tem o menor compromisso com a administração do dinheiro público e com a sociedade.

Informamos que essa decisão nos dá uma “injeção de ânimo” para continuarmos na luta pelos direitos dos servidores de nossa base territorial, ressaltando a luta sindical como instrumento de conquista e manutenção de direitos, bem como de transformação social.

Por fim, alertamos aos demais políticos que insistem em cometer atos de improbidade que a justiça neste país ainda funciona, portanto, cuidado!!!

Atenciosamente,

SINSPPOR.

Porto Seguro, 08 de dezembro de 2016.